De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 ("GDPR"), a Eni Sustainable Mobility S.p.A. ("Empresa" ou "Responsável pelo Tratamento") fornece as informações abaixo sobre o tratamento dos seus dados pessoais para que possa conhecer a nossa política de privacidade e perceber como os seus dados pessoais são geridos quando utiliza os serviços do website Eni Portugal (“https://eniportugal.enilubes.com/”).

 
1. Identidade e dados de contacto do Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento é a Eni Sustainable Mobility S.p.A., com sede em Roma, Viale Giorgio Ribotta, 51, o qual pode ser contactado através da secção Contacte-nos.

 
2. Dados de contacto do Encarregado da Proteção de Dados

A Empresa nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contactado através do endereço de e-mail DPO@eni.com.

 

3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

1. Finalidades legais e contratuais necessárias – o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Responsável pelo Tratamento está sujeito ou para executar um pedido específico do titular dos dados
Os seus dados pessoais podem ser tratados sem o seu consentimento nos casos em que tal for necessário para cumprir obrigações decorrentes de leis, regulamentos, códigos ou procedimentos aprovados pelas autoridades ou outras instituições competentes.

Os seus dados pessoais serão ainda tratados para finalidades relacionadas e/ou ligadas ao fornecimento pela Empresa de serviços para a navegação no Website, e especificamente:

• fornecer os serviços solicitados pelo utilizador ao navegar no Website, incluindo a recolha, conservação e a elaboração de dados com a finalidade de fornecer os serviços e a sua posterior gestão operacional e técnica;
• gerir relações com autoridades e organismos públicos competentes, para finalidades relacionadas com pedidos específicos, cumprimento de obrigações jurídicas ou procedimentos específicos.

 
Estes dados, que são necessários para a prestação do serviço, também serão tratados eletronicamente, conservados em bases de dados específicas e usados estrita e exclusivamente na navegação no Website.

Dado que é necessário fornecer os seus dados para estes fins de modo a manter e prestar todos os serviços relativos à navegação no website, o não fornecimento desses dados impossibilitará a prestação dos serviços específicos em questão.

2. Defesa de direitos

Adicionalmente, os seus dados serão tratados sempre que seja necessário para estabelecer, exercer ou defender os direitos do Responsável pelo Tratamento ou de outras empresas sob o controlo da Eni.

 
3. Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento  pode tratar os seus dados pessoais sem o seu consentimento nas seguintes circunstâncias:
no âmbito fusões, alienações ou transmissões de unidades de negócios, a fim de realizar as operações necessárias para os procedimentos de diligência devida (“due diligence”) e em preparação para a transação. Entende-se que apenas os dados necessários para os fins mencionados serão tratados, da forma mais agregada e anónima possível.
para a análise agregada e anónima do uso dos serviços acedidos, para identificar hábitos e tendências do utilizador, melhorar os serviços prestados e satisfazer os requisitos específicos do utilizador ou preparar iniciativas para melhorar os serviços prestados.

4. Destinatários dos dados pessoais

Para o cumprimento das finalidades indicadas no ponto 3, o Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a terceiros, tais como os pertencentes às seguintes organizações ou categorias de organizações:

• forças policiais, forças armadas e outras autoridades públicas, para cumprimento das obrigações estabelecidas na lei, regulamentos ou legislação da União Europeia. Nesses casos, nos termos da legislação aplicável de proteção de dados, não há obrigação de obter o consentimento prévio do titular dos dados para essas comunicações.
• empresas, organizações ou associações, ou sociedades-mãe, filiais ou associadas, de acordo com a lei Portuguesa aplicável, ou entre elas e empresas sujeitas a controlo conjunto, bem como consórcios, redes de empresas e agrupamentos e associações temporárias de empresas e entidades pertencentes a estas, desde que as comunicações sejam realizadas para efeitos administrativos e/ou contabilísticos.

O Responsável pelo Tratamento compromete-se a agir com o máximo cuidado para garantir que a comunicação dos seus dados pessoais aos destinatários acima mencionados envolva apenas os dados necessários para prosseguir as finalidades específicas a que se destinam.
Os seus dados pessoais são conservados na base de dados do Responsável pelo Tratamento e serão tratados exclusivamente por pessoal autorizado. O pessoal receberá instruções específicas sobre os métodos a utilizar e sobre as finalidades do tratamento. Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto conforme previsto acima e, em qualquer caso, dentro dos limites indicados.


Por fim, relembramos que os seus dados pessoais não serão divulgados, exceto nos casos descritos acima e/ou nos casos exigidos por lei.


Transferência de dados pessoais para fora da UE

Como parte das relações contratuais entre a Eni e as suas filiais, e entre essas filiais, para algumas das finalidades indicadas no ponto 3 os seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora da UE, inclusive por meio da sua inclusão em bases de dados partilhadas geridas por empresas terceiras que podem ou não estar sob o controlo da Eni. A gestão da base de dados e o tratamento desses dados restringem-se às finalidades para as quais os dados foram recolhidos e devem ser realizados em total conformidade com as normas em matéria de confidencialidade e segurança estabelecidas nas leis aplicáveis de proteção de dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais forem transferidos internacionalmente para fora do território da UE, o Responsável pelo Tratamento tomará todas as medidas contratuais necessárias e adequadas para garantir um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade, incluindo as cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.


Período de conservação de dados

Os dados serão conservados por um período que não exceda o tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram recolhidos ou subsequentemente tratados de acordo com as obrigações legais.


Direitos dos titulares dos dados

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais recolhidos e tratados pelo Responsável pelo Tratamento para as finalidades indicadas no ponto 3: (i) o direito de acesso, em particular para solicitar a qualquer momento a confirmação da existência dos seus dados pessoais nos ficheiros da Empresa e a disponibilização dessas informações de forma clara e inteligível, e o direito de conhecer a origem, lógica e finalidade do tratamento com indicação expressa e específica dos supervisores e subcontratantes de dados e dos terceiros aos quais os seus dados podem ser comunicados; (ii) o direito de ter os seus dados atualizados e retificados (exceto dados subjetivos), a que os seus dados supérfluos sejam apagados ou anonimizados, a que seja  bloqueado o tratamento e a que sejam apagados definitivamente os seus dados no caso de tratamento ilegal; e (iii) quando sejam reunidas as condições, o direito a limitação do tratamento e à portabilidade dos dados. A lei confere ainda aos titulares dos dados o direito a apresentarem uma reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados Pessoais, se tiverem conhecimento de uma violação dos seus direitos ao abrigo da legislação aplicável de proteção de dados pessoais.


Pode exercer os direitos que lhe assistem na secção Contacte-nos  ou entrando em contacto com o encarregado da proteção de dados em DPO@eni.com.